Política de Privacidade do MyPet

Documento do aplicativo MyPet.

MyPet Política de Privacidade Como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais Versão 1.0 Vigência 13 de outubro de 2026 Controlador EDUARDO EILERT RODRIGUES CPF 874.058.730-49 Privacidade EDUEILERT51@GMAIL.COM Atenção — minuta para revisão. Esta é uma minuta personalizada para o funcionamento informado do MyPet. Os campos entre colchetes e a relação de fornecedores devem ser confirmados antes da publicação. A versão final deve refletir exatamente o aplicativo em produção e ser revisada por profissional jurídico ou de privacidade. Resumo de privacidade O MyPet trata dados para criar contas, cadastrar animais, conectar usuários a profissionais e estabelecimentos, organizar consultas, operar chat e inteligência artificial, processar pagamentos, oferecer assinaturas, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. Esta Política explica as escolhas do titular e os canais para exercer seus direitos. Tema Resumo Público O serviço é destinado somente a pessoas com 18 anos ou mais. Dados principais Cadastro, contato, endereço, dados de pets, agenda, chat, imagens, localização aproximada, pagamentos e registros técnicos. Finalidades Operar o aplicativo, prestar suporte, conectar usuários e parceiros, realizar cobranças, personalizar recursos e proteger a plataforma. Compartilhamento Parceiros escolhidos pelo usuário, provedores tecnológicos e de pagamento, serviços de segurança e autoridades quando houver fundamento legal. Direitos Confirmação, acesso, correção, informação, oposição, revisão, portabilidade e eliminação nos casos previstos em lei. 1. Quem controla os dados 1.1. O controlador dos dados pessoais tratados para as finalidades próprias da Plataforma é EDUARDO EILERT RODRIGUES, inscrito no CPF sob nº 874.058.730-49, com sede em RUA RAMIS GALVÃO, 334 - PASSO DA AREIA - PORTO ALEGRE/RS, CEP: 91340-270, doravante denominada “MyPet”. 1.2. O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é EDUEILERT51@GMAIL.COM e SUPORTE ATRAVÉS DO APLICATIVO EM “AJUDA” . O contato do encarregado, quando houver indicação, é EDUARDO EILERT. 1.3. Médicos-veterinários, clínicas, hospitais, petshops, instituições de pagamento e outros parceiros podem tomar decisões próprias sobre determinados tratamentos. Nesses casos, poderão atuar como controladores independentes e deverão fornecer suas próprias informações de privacidade. 2. A quem esta Política se aplica 2.1. Esta Política se aplica a usuários, tutores, profissionais, representantes e funcionários de clínicas, hospitais e petshops, pessoas que contatem o suporte, visitantes do site e demais pessoas cujos dados sejam tratados pelo MyPet. 2.2. O MyPet é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não é permitido criar conta em nome de menor para que ele utilize a Plataforma. Se identificarmos conta de menor, poderemos bloquear o acesso e adotar medidas de exclusão ou retenção legalmente necessárias. 2.3. Informações sobre animais não são, isoladamente, dados pessoais. Contudo, tornam-se dados pessoais quando vinculados ou vinculáveis ao tutor, profissional ou outra pessoa identificada. 3. Dados que podemos coletar Categoria Exemplos Cadastro e identidade Nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, gênero informado, senha protegida, foto de perfil e identificadores da conta. Endereço e localização CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, coordenadas ou localização aproximada quando autorizada. Dados profissionais CRMV, CNPJ, razão social, especialidades, descrição, equipe, horários, serviços, preços, imagens, documentos e dados bancários de repasse. Dados dos animais Nome, espécie, raça, idade, sexo, peso, microchip, castração, foto, histórico, medicamentos, hidratação, atividade e demais informações inseridas. Agenda e atendimento Solicitações, data, horário, profissional, estabelecimento, motivo, aprovação, recusa, observações, avaliações e documentos associados. Comunicações e IA Mensagens de chat, comandos, respostas, imagens e anexos enviados, histórico de suporte e indicadores de leitura. Pagamentos Valor, plano, status, identificadores da transação e dados de cobrança e repasse. Dados completos de cartão normalmente são tratados pelo provedor de pagamento. Uso e dispositivo Endereço IP, data e hora, versão do app, sistema operacional, modelo do aparelho, idioma, telas acessadas, falhas, tokens de notificação e registros de segurança. Conteúdo público Avaliações, comentários, fotos, perfis profissionais, anúncios e informações de animais perdidos que o usuário decidir publicar. 3.1. Podemos receber dados diretamente do titular, do perfil ao qual ele está vinculado, de parceiros envolvidos em uma contratação, de provedores de login, pagamento, mapas, mensagens, nuvem, análise ou prevenção a fraude, sempre conforme a finalidade e as permissões aplicáveis. 3.2. Não solicitamos dados de saúde humana para o funcionamento normal do MyPet. Se o usuário inserir espontaneamente informação dessa natureza em mensagens ou anexos, ela será tratada apenas na medida necessária para lidar com a interação, segurança, defesa de direitos ou obrigação legal. 4. Como usamos os dados e bases legais Finalidade Base legal principal possível Criar e administrar contas, autenticar acesso e prestar funcionalidades solicitadas. Execução de contrato ou procedimentos preliminares. Conectar usuário ao parceiro, enviar solicitações, permitir agenda, chat e avaliações. Execução de contrato; legítimo interesse quando compatível; consentimento quando exigido. Processar pagamentos, assinaturas, estornos, comissões e repasses. Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Prestar suporte, corrigir falhas, registrar reclamações e responder solicitações. Execução de contrato; legítimo interesse; exercício regular de direitos. Prevenir fraude, abuso, invasão, spam e risco a pessoas ou animais. Legítimo interesse; proteção da vida ou incolumidade; exercício regular de direitos; obrigação legal. Cumprir deveres fiscais, contábeis, consumeristas, judiciais e regulatórios. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos. Enviar comunicações operacionais e notificações de agenda, chat ou segurança. Execução de contrato e legítimo interesse, com controles do aparelho quando aplicáveis. Enviar marketing e ofertas não essenciais. Consentimento quando exigido ou legítimo interesse após avaliação de compatibilidade, sempre com opção de descadastro. Melhorar recursos, medir desempenho e produzir estatísticas. Legítimo interesse com minimização e, sempre que possível, agregação ou anonimização. 4.1. A base legal efetiva depende do contexto de cada tratamento. O consentimento não será usado quando outra base legal for mais adequada, e sua recusa ou retirada não afetará tratamentos legitimados por outras hipóteses legais. 4.2. Quando usarmos legítimo interesse, consideramos a finalidade, a necessidade, as expectativas razoáveis do titular e as medidas de proteção. O titular pode apresentar oposição, que será analisada conforme a LGPD. 5. Perfis de usuários e parceiros 5.1. Dados necessários para identificação, contato e execução dos serviços são obrigatórios. Campos opcionais serão indicados na interface. A ausência de dados obrigatórios pode impedir cadastro, agendamento, pagamento, repasse ou uso de determinada função. 5.2. Perfis profissionais e comerciais podem ficar visíveis a usuários, incluindo nome, imagem, CRMV ou identificação empresarial, especialidade, descrição, serviços, preços, horários, avaliações, galeria, distância aproximada e formas de contato disponibilizadas. 5.3. O titular deve manter seus dados atualizados. O MyPet poderá solicitar documentos para validar idade, identidade, habilitação profissional, conta de repasse ou prevenção a fraude, limitando o acesso interno conforme a necessidade. 6. Dados dos animais e informações veterinárias 6.1. Os dados cadastrados sobre o animal ajudam a organizar cuidados, consultas e comunicações. O usuário decide quais informações fornecer e deve assegurar que possui legitimidade para cadastrar o animal e compartilhar os dados associados. 6.2. Quando o usuário agenda ou realiza atendimento, informações pertinentes podem ser compartilhadas com o profissional ou estabelecimento escolhido. O parceiro será responsável por seus próprios prontuários, documentos clínicos e deveres profissionais. 6.3. O MyPet não deve ser utilizado como único repositório de prontuários ou informações essenciais à emergência. O usuário e o profissional devem conservar os documentos exigidos por lei e pela regulamentação aplicável. 7. Chat, inteligência artificial, imagens e anexos 7.1. Mensagens e anexos são tratados para entregar a comunicação, manter histórico, exibir indicadores de leitura, prestar suporte, prevenir abuso e cumprir obrigações. Pessoas autorizadas poderão acessar o conteúdo quando necessário para essas finalidades. 7.2. Conteúdo enviado à funcionalidade de inteligência artificial pode ser encaminhado a provedores tecnológicos contratados para gerar respostas e operar o serviço. O MyPet deverá configurar esses fornecedores para tratar dados sob instruções e com salvaguardas compatíveis. 7.3. O usuário deve evitar enviar CPF, dados bancários, senhas, documentos ou informações pessoais desnecessárias pelo chat ou pela IA. Imagens podem conter rostos, placas, endereços ou outros elementos identificáveis; cabe ao usuário revisar o arquivo antes do envio. 7.4. As respostas da IA podem ser registradas para histórico, segurança e melhoria. O uso de conversas para treinamento próprio ou de terceiros somente ocorrerá quando houver fundamento legal, transparência e controles apropriados. 8. Localização, mapas e animais perdidos 8.1. Com autorização do dispositivo, o MyPet pode acessar localização precisa ou aproximada para mostrar parceiros próximos, calcular distâncias, preencher endereços ou apoiar recursos de animais perdidos. A permissão pode ser alterada nas configurações do aparelho. 8.2. A recusa da localização não impede todas as funções, mas pode exigir endereço manual ou limitar filtros por proximidade. 8.3. Publicações de animais perdidos podem exibir foto, descrição, local aproximado e contato escolhidos pelo usuário. Recomenda-se não publicar endereço residencial exato ou dados excessivos. O usuário pode solicitar remoção pelo próprio recurso ou suporte. 9. Pagamentos, assinaturas e repasses 9.1. Pagamentos podem ser processados por instituições terceirizadas, como o provedor de pagamento integrado e as lojas de aplicativos. Esses terceiros recebem os dados necessários à cobrança, autenticação, prevenção a fraude, estorno e atendimento. 9.2. O MyPet normalmente recebe identificadores, valor, meio, status e datas da transação, mas não precisa armazenar o número completo do cartão. A política do respectivo provedor também se aplica ao tratamento realizado sob responsabilidade dele. 9.3. Para repasses, poderão ser tratados dados bancários, fiscais e de identificação do parceiro. Informações poderão ser compartilhadas com instituições financeiras, contadores e autoridades quando necessário. 10. Com quem compartilhamos dados Podemos compartilhar dados, de forma proporcional à finalidade, com: ● O profissional, clínica, hospital, petshop ou outro parceiro escolhido pelo usuário; ● Provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, notificações, e-mail, mapas, análise, suporte, inteligência artificial e segurança; ● Instituições de pagamento, bancos, adquirentes, lojas de aplicativos e parceiros antifraude; ● Consultores, contadores, auditores e assessores jurídicos sujeitos a deveres de confidencialidade; ● Autoridades públicas, reguladores ou terceiros quando houver obrigação, ordem válida, proteção de direitos ou investigação de fraude; ● Eventual adquirente, investidor ou sucessor em reorganização societária, com medidas de confidencialidade e continuidade da proteção. 10.1. O MyPet não vende dados pessoais. Eventual remuneração por publicidade ou parceria não autoriza a comercialização de dados identificados fora das hipóteses informadas. 11. Transferências internacionais 11.1. Alguns provedores podem armazenar ou acessar dados em outros países. Nessas situações, o MyPet adotará mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas. 11.2. Informações sobre países, fornecedores e mecanismo aplicável poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade, respeitados segredos comerciais e requisitos de segurança. 12. Cookies, identificadores e análises 12.1. O site e o aplicativo podem usar cookies, armazenamento local, identificadores do dispositivo, SDKs e tecnologias semelhantes para autenticação, preferências, segurança, desempenho, métricas e comunicação. 12.2. Tecnologias estritamente necessárias são utilizadas para funcionamento e segurança. As não essenciais, como determinadas análises ou publicidade, serão submetidas ao consentimento quando exigido, com opção de recusa ou alteração. 12.3. O MyPet deverá disponibilizar aviso ou painel de preferências quando operar tecnologias não essenciais e manter a relação de categorias, duração e fornecedores. 13. Retenção e eliminação 13.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade informada e, depois, eliminados, anonimizados ou conservados quando a lei permitir ou exigir. Tipo de dado Critério de retenção Conta e perfil Enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após o encerramento para obrigações e defesa de direitos. Transações e documentos fiscais Pelos prazos legais, fiscais, contábeis, consumeristas e de prevenção a fraude. Agenda, chat e suporte Pelo tempo necessário ao serviço, histórico, segurança, contestação e exercício de direitos, conforme política interna. Registros de acesso e segurança Pelos prazos legais aplicáveis e por período adicional quando necessário à investigação ou defesa de direitos. Consentimentos e preferências Enquanto forem relevantes e pelo prazo necessário para comprovar escolhas e cumprimento legal. Backups Até a substituição segura nos ciclos técnicos de backup, com acesso restrito e sem reutilização incompatível. 13.2. Antes da publicação, o MyPet deve definir uma tabela interna com prazos concretos por sistema e finalidade. Um pedido de exclusão não elimina dados cuja retenção seja necessária para obrigação legal, prevenção a fraude, exercício de direitos ou outra hipótese prevista na LGPD. 14. Segurança da informação 14.1. O MyPet adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, que podem incluir controle de acesso, autenticação, criptografia em trânsito, segregação de ambientes, logs, backups, atualização de sistemas, gestão de fornecedores e resposta a incidentes. 14.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. O usuário deve usar senha forte e exclusiva, proteger o dispositivo e comunicar suspeitas de acesso indevido pelo canal [SUPORTE DE SEGURANÇA]. 14.3. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados à ANPD e aos titulares afetados nos termos da legislação e da regulamentação aplicável. 15. Direitos dos titulares Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme o caso: ● Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; ● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; ● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; ● Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial; ● Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento; ● Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base nele, ressalvadas hipóteses legais; ● Oposição a tratamento irregular e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; ● Peticionamento perante a ANPD e defesa de direitos perante órgãos de proteção do consumidor. 15.1. Pedidos devem ser enviados para EDUEILERT51@GMAIL.COM. Poderemos confirmar a identidade e solicitar informações estritamente necessárias para prevenir fraude. A resposta observará os prazos legais e a complexidade da solicitação. 15.2. Alguns dados podem ser corrigidos ou excluídos diretamente no aplicativo. Se o pedido não puder ser atendido integralmente, informaremos a razão quando permitido. 16. Decisões automatizadas e personalização 16.1. O MyPet pode usar automação para ordenar resultados, destacar perfis, detectar fraude, limitar abuso, recomendar conteúdo ou apoiar moderação. Os critérios podem considerar localização, disponibilidade, avaliação, categoria, assinatura, segurança e sinais de uso. 16.2. Quando uma decisão unicamente automatizada afetar interesses do titular de modo relevante, ele poderá solicitar revisão e informações sobre os critérios e procedimentos, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável. 17. Comunicações e marketing 17.1. Mensagens operacionais, como segurança, alteração contratual, agenda, pagamento e suporte, são necessárias ao serviço e podem continuar mesmo que o titular recuse o marketing. 17.2. O titular pode cancelar comunicações promocionais pelo link de descadastro, pelas configurações do aplicativo ou pelo suporte. A atualização pode levar a um período técnico razoável. 18. Links e serviços de terceiros 18.1. A Plataforma pode conter links, perfis ou integrações de terceiros. Esta Política não controla tratamentos realizados de forma independente por esses serviços. O titular deve consultar as políticas correspondentes. 19. Alterações desta Política 19.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente indicará a data de atualização. 19.2. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis e, quando necessário, dependerão de novo consentimento ou de outra providência legal. 20. Contato e reclamações 20.1. Solicitações de privacidade podem ser enviadas a EDUEILERT51@GMAIL.COM ou SUPORTE ATRAVÉS DO APLICATIVO EM “AJUDA”. 20.2. Se a questão não for resolvida, o titular pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário. Referências normativas para revisão ● Lei nº 13.709, de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. ● Lei nº 12.965, de 2014 — Marco Civil da Internet e sua regulamentação. ● Lei nº 8.078, de 1990 — Código de Defesa do Consumidor. ● Regulamentos e orientações vigentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo segurança, incidentes, encarregado e transferências internacionais. Fim da Política de Privacidade